Uma lei, duas leituras - Português na Rede

Uma lei, duas leituras

O presidente Lula sancionou na semana passada o Projeto Ficha Limpa e agora é lei: político com ficha suja não pode disputar eleição.

Antes da aprovação, muita polêmica marcou o projeto.

Uma, em especial, chamou a nossa atenção.

A primeira redação do Ficha Limpa dizia que eram inelegíveis para qualquer cargo “os que tenham sido condenados”.

Alteraram o texto e, no lugar de “os que tenham sido condenados”, ficou “os que forem condenados”.

Os mais atentos viram nisso uma manobra, pois entenderam que, pelo primeiro texto, com o verbo no passado, estavam impedidos de disputar eleições todos os políticos condenados, até mesmo os que o foram antes da vigência da lei.

Pela segunda redação, a história seria outra: com o verbo no futuro, estariam impedidos apenas os condenados após a promulgação da lgi.

Estarão certos os que pensam assim?

Em parte.

De fato “os que forem condenados” é futuro.

Mas isso é só uma das interpretações.

Há outra: “for” é verbo de ligação e “condenado”, além de particípio de verbo, é adjetivo.

Logo, “os que forem condenados” pode também ter o sentido de “os que forem políticos condenados”.

É muito válida a segunda interpretação, principalmente porque a estrutura do texto não remete ao futuro condicional.

Este é o caso de “Se ele for condenado, não assistirá ao casamento da filha”, em que a conjunção “se” deixa clara a ideia de condição futura.

É bem diferente de “Sigam-me os que forem honestos!”

O verbo está no futuro, mas a relação da frase é predicativa, ou seja, “forem” está ligando o sujeito a um atributo deste.

Por outras palavras, vão me seguir os indivíduos que são honestos agora, e não os que virão a ser.

A mesma relação predicativa pode ser vista na polêmica frase do Ficha Limpa.

Conclusão: é muito simplismo dizer que “os que forem condenados” é futuro.

É melhor dizer que a frase tem duplo sentido.

E se o legislador quiser, baseado em um desses sentidos, ele pode sim proibir a candidatura de todos os políticos com ficha suja.

Publicado na coluna "Com todas as letras", Jornal do Commercio do Recife, em 9/6/2010.

8 comentários:

Eu disse...

E-x-c-e-l-e-n-t-e!

Anônimo disse...

Interessantíssimo post. Adoro esse blog!
Abraço.

Anônimo disse...

Brilhante linha de raciocínio.

Yuri disse...

Amigo Lutibergue:

Muito boa a sua sacada! Vou reproduzir o texto lá no blogue e tecer alguns comentários, beleza?

Vejo na atitude dos legisladores a provável precedência de um raciocínio razoável e de outro, ao menos juridicamente, sem pé nem cabeça:

1. Com a redação atual, que possibilita, em uma das interpretações, o futuro, os parlamentares pelo menos não teriam de se preocupar com os que já tivessem sido condenados (preocupação existente quando da antiga redação). No máximo, haveria preocupação com os "agora condenados", ou seja, com os condenados no presente, mas não com aqueles do passado. Eis um raciocínio que me parece não excelente, mas razoável.

2. E por que não me parece excelente? Justamente por causa desta segunda observação. Do ponto de vista jurídico, qualquer que fosse a redação, em havendo choque com a Carta de 1988, ela – a redação, é claro – teria de ser alterada. É que, em regra (há exceções, sobretudo na área penal, em crimes permanentes, como o sequestro, por exemplo), os efeitos de uma lei só incidem sobre fatos que ocorram a partir dela. Ou seja, a eficácia é "ex nunc" ("desde agora"), em vez de "ex tunc" ("desde então"). Não há, pois, retroatividade.

Será que, pelo menos juridicamente, não fizeram firula linguística desnecessária?

Por ora é isso. Forte abraço!

Yuri Brandão/Maceió

Laércio Lutibergue disse...

A todos, obrigado pela participação.

Ao amigo Yuri, não sei se houve firula.

O que a mudança de redação mostra de modo claro é que houve uma tentativa de alterar o tempo dos efeitos da lei.

Uma tentativa falha, pois deixou a regra dúbia.

Mas é assim mesmo, escrever é osso.

Ainda bem que existe a hermenêutica.

Abraço.

Yuri disse...

Amigo Lutibergue:

Você disse: "O que a mudança de redação mostra de modo claro é que houve uma tentativa de alterar o tempo dos efeitos da lei".

Mas é justamente nessa "tentativa de alterar o tempo dos efeitos da lei" (algo que o amigo "sacou" tão bem) que vejo uma firula linguística desnecessária, um floreio com intenções outras...

E tudo isso, conforme eu disse, do ponto de vista jurídico, é claro.

Por quê? Porque juridicamente, em regra, os efeitos de uma lei não podem retroagir para prejudicar.

Se não podem, então a "tentativa de alterar o tempo dos efeitos da lei" foi em vão.

Escrever de fato é osso; mais ainda quando os nobres legisladores, que deveriam compreender melhor a lógica de nosso ordenamento jurídico, não o conseguem.

Por ora é isso. Abraço.

Yuri Brandão/Maceió

Laércio Lutibergue disse...

Então, amigo, chamemos essa firula de "safadológica", pois este é o adjetivo que melhor se aplica ao caso.

Forte abraço!

Yuri disse...

Amigo Lutibergue:

Boa!!!

Risos...

Seu adjetivo estará lá no blogue em breve.

"Safadologia política" é uma área que Alagoas domina como em nenhum outro canto.

Temos pós-doutorado com várias bolsas de estudo.

Risos...

Por ora é isso. Bom final de semana!

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